Termos de Serviço

Estes Termos regem o uso do Avivar CRM, plataforma operada por Avivar Treinamentos e Consultoria Ltda. Ao criar uma conta, conectar um canal de atendimento ou utilizar qualquer funcionalidade, o cliente declara que leu, entendeu e concorda com o que está escrito aqui.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade, que descreve como os dados são tratados.

O Avivar CRM é uma plataforma de atendimento e gestão de relacionamento voltada a clínicas e profissionais de saúde. Ele reúne, num só lugar, as conversas que a empresa cliente mantém com seus pacientes por canais de mensagem, organiza esses contatos em funis, registra agendamentos e permite que parte do atendimento seja respondida por assistentes automatizados configurados pela própria empresa.

O serviço é destinado a pessoas jurídicas e profissionais. Não é um aplicativo de uso pessoal e não se destina a menores de idade.

Cada empresa cliente recebe um ambiente próprio e isolado. O cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua equipe e por todas as ações praticadas nas contas sob sua administração.

O cliente é o controlador dos dados dos pacientes que trafegam pela plataforma, e é dele a responsabilidade por obter as bases legais necessárias para tratar esses dados, inclusive o consentimento quando aplicável.

O Avivar CRM se conecta a canais de mensagem por meio das APIs oficiais da Meta Platforms. Essa conexão só acontece quando o próprio cliente, sendo administrador da conta, autoriza o acesso pela tela de autorização da Meta.

Ao autorizar, o cliente permite que a plataforma receba as mensagens enviadas para aquela conta e responda em nome dela, exclusivamente para prestar o serviço descrito aqui. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, seja desconectando o canal dentro do CRM, seja removendo o aplicativo nas configurações da conta do Instagram ou do Facebook.

O uso dessas plataformas está sujeito também às políticas da própria Meta. O Avivar CRM não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta Platforms, Inc.

É vedado ao cliente utilizar a plataforma para:

• enviar mensagens não solicitadas em massa, correntes ou qualquer forma de spam;
• contatar pessoas que tenham pedido para não ser contatadas;
• divulgar conteúdo ilícito, enganoso, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• fazer promessas de resultado em saúde que contrariem a regulamentação profissional aplicável;
• tentar burlar limites técnicos, acessar ambientes de outros clientes ou comprometer a segurança do serviço.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Os dados de pacientes, conversas, agendamentos e configurações inseridos ou recebidos pelo cliente pertencem ao cliente. A Avivar os trata na condição de operadora, para executar o serviço, e não os comercializa nem os utiliza para finalidade própria alheia à prestação contratada.

O software, a marca, a interface e os componentes da plataforma permanecem de titularidade da Avivar.

A Avivar empreende esforços para manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou indisponibilidade das plataformas de mensagem conectadas.

Interrupções causadas por serviços de terceiros — como instabilidade das APIs da Meta, bloqueios aplicados por elas a um número ou conta, ou mudanças unilaterais nas regras dessas plataformas — estão fora do controle da Avivar.

O conteúdo das mensagens enviadas, inclusive as geradas por assistentes automatizados configurados pelo cliente, é de responsabilidade do cliente, que define os textos, as regras e o escopo de atuação desses assistentes.

A plataforma é uma ferramenta de atendimento e organização: não presta serviço médico, não emite diagnóstico e não substitui avaliação profissional.

O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento. Pode também desconectar um canal específico sem encerrar a conta, pela tela de Configurações do CRM.

Pedidos de exclusão de dados — do cliente ou de qualquer pessoa cujos dados estejam na plataforma — seguem o procedimento descrito na página de Exclusão de Dados.

Estes Termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes por e-mail com antecedência mínima de 15 dias, e a versão vigente estará sempre nesta URL.

Aplica-se a legislação brasileira, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE.